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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao regular o processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 dispõe:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
O adiantamento
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, a programação da despesa
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de saúde e o tratamento a que fora condenado judicialmente, poderá o Estado
