2. Questões de Concurso

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Analise as seguintes assertivas:

I. Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

II. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito ou administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

III. Os serviços notariais e de registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

IV. O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

Assinale a alternativa correta:


À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial de registro de imóveis
De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicos
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
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