2. Questões de Concurso

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A Resolução nº 414 de 02/09/2021 da Comissão Nacional de Justiça Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do protocolo de:
Segundo o Art.155 da Lei nº 11.690/2008 “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” No mesmo diapasão a Lei 12.030/2009 reconhece e concede autonomia aos Peritos Judiciais. Quanto a autonomia técnica, podemos afirmar:
Acerca das formas de prova e do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.
Analise o fragmento a seguir.
Se a diligência consistir na produção de prova _____, o Juiz Presidente nomeará Perito e formulará quesitos.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
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