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242 Questões de concurso encontradas

242 resultados
Página 32 de 49

Questões por página:

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a transferência voluntária, é correto afirmar:

(a)

Um Estado-membro poderá ser beneficiário de transferência voluntária da União, decorrente de convênio para custear serviço de saúde do Sistema Único de Saúde.

(b)

A transferência de 50% da receita que o Estado-membro repassa aos Municípios, proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é elencada na Lei de Responsabilidade Fiscal como transferência voluntária.

(c)

Se o Município mantém convênio com o Estado-membro para receber transferência voluntária, a título de cooperação, é necessário que comprove estar ultrapassando os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

(d)

O ente beneficiário com transferência voluntária tem que comprovar, dentre outros requisitos, que se acha em dia com os pagamentos de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.

(e)

A única possibilidade de aplicação de receita proveniente de transferência voluntária em finalidade diversa da pactuada é para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista do ente beneficiário.

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Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São Receitas Correntes:

(a)

Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços.

(b)

Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos.

(c)

Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos.

(d)

Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos.

(e)

Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial.

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Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São espécies de Renúncia de Receita Pública:

(a)

compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.

(b)

remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.

(c)

crédito presumido, compensação e transação.

(d)

subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

(e)

anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

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Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a Lei n^o 4.320/1964,

(a)

os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

(b)

classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

(c)

o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

(d)

é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo, também, não permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

(e)

classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

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Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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As questões de números 43 a 46 referem-se à Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União).

Classificam-se como Transferências Correntes as

(a)

dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

(b)

que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

(c)

que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

(d)

dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

(e)

que se destinam à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.

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