Questões de Concurso
Filtrar
244 Questões de concurso encontradas
Página 38 de 49
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da receita pública e considerando as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constar
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes