2. Questões de Concurso

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A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.
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A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
Questão Anulada
Em relação à multa de trânsito arrecadada e que gera uma receita pública, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Questão Anulada
A Lei 4.320, de 17/03/1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei; bem como, todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.

Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar:
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