Questões de Concurso
Filtrar
630 Questões de concurso encontradas
Página 109 de 126
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se em um ou em outro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma regimental.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Lei W não se sujeita ao controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
