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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:
I - O pressuposto da subsidiariedade, na arguição de descumprimento de preceito fundamental de natureza incidental, leva em consideração a existência de outro instrumento no controle abstrato de normas apto a sanar a lesão ao preceito fundamental não apenas para as partes do processo originário, mas para todos os que se encontrarem em situação similar·
II - O principio da reserva de plenário não se aplica ao próprio STF, no julgamento de recursos extraordinários.
III - Não cabe o controle abstrato de constitucionalidade de decreto expedido pelo Presidente da República.
IV - É incabível a propositura de ADI contra lei formal, dotada de efeitos concretos.
Considerando a jurisprudência atual do STF, quais as respostas corretas?
I - O pressuposto da subsidiariedade, na arguição de descumprimento de preceito fundamental de natureza incidental, leva em consideração a existência de outro instrumento no controle abstrato de normas apto a sanar a lesão ao preceito fundamental não apenas para as partes do processo originário, mas para todos os que se encontrarem em situação similar·
II - O principio da reserva de plenário não se aplica ao próprio STF, no julgamento de recursos extraordinários.
III - Não cabe o controle abstrato de constitucionalidade de decreto expedido pelo Presidente da República.
IV - É incabível a propositura de ADI contra lei formal, dotada de efeitos concretos.
Considerando a jurisprudência atual do STF, quais as respostas corretas?
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
ASSINALE A OPÇAO CORRETA:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item que se segue.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas em ações de sua competência originária.
