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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
O controle concentrado de constitucionalidade manifesta-se através de diversas formas no âmbito da Constituição da República.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Depois de várias derrotas políticas nas votações de projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de determinado estado da Federação editou decreto dissolvendo a referida assembleia e proibindo a entrada dos deputados estaduais no prédio do órgão legislativo.
Nessa situação hipotética, o instrumento adequado para questionar a constitucionalidade da lei é a ADI interventiva proposta
