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  4. Assunto - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

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Questão Anulada

No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.

I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes, o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.

II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica do direito de ação contra o autor do crime.

III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa, caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado pode ser revista.

IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública.

Estão certos apenas os itens

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
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