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  4. Assunto - Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06

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Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha (Lei n.11.340/2006), é CORRETO afirmar que, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade:
Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vanessa, casados há muitos anos, o cônjuge-varão vem a agredir sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves. Levados à delegacia de polícia local, Luciano é preso em flagrante delito. Vanessa, por seu turno, se revela arrependida de ter acionado o aparato policial, razão pela qual afirma ao delegado de polícia seu desejo de “retirar a queixa”, tendo a autoridade policial esclarecido, à ocasião, que sua manifestação de vontade seria fator absolutamente irrelevante para o prosseguimento dos atos de investigação penal. No caso, a hipótese é de:
A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

Sobre ação penal, é CORRETO afirmar:

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