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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
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O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
O resultado morte caracterizado por uma asfixia mecânica, assim comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito (laudo cadavérico), provocada por hemorragia interna, será suficiente para configurar o crime de homicídio qualificado.
O resultado morte caracterizado por uma asfixia mecânica, assim comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito (laudo cadavérico), provocada por hemorragia interna, será suficiente para configurar o crime de homicídio qualificado.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal.
A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal.
