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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
É certo afirmar
I. A acareação é prova eminentemente processual não comportando ser utilizada pela Autoridade Policial no curso do inquérito.
II. A peça acusatória é uma exposição narrativa e demonstrativa. Narrativa, porque deve revelar o fato com todas as suas circunstâncias, apontando o seu autor (quis), os meios que empregou (quibus auxiliis), o mal que produziu (quid), os motivos (cur), a maneira como o praticou (quomoto), o lugar (ubi) e o tempo (quando).
III. O inquérito policial tem natureza administrativa. São seus caracteres: ser escrito, sigiloso e inquisitivo, já que nele não há o contraditório.
IV. O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 90 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina sobre provas e os meios para a sua obtenção, assinale a alternativa correta.