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  4. Assunto - Accountability e transparência na Administração Pública

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A Governança Corporativa envolve os instrumentos adotados para garantir a gestão de uma empresa e o monitoramento de seus executivos. Alguns princípios básicos da Governança Corporativa envolvem: disponibilizar informações do interesse de todos os públicos internos e externos à organização; indicar que o tratamento de todos os sócios e partes interessadas deve ser isonômico e justo, considerando os seus deveres, interesses, necessidades e expectativas; apresentar a prestação de contas de todas as decisões, fazendo com que os executivos assumam total responsabilidade e as consequências de seus atos e omissões; responsabilizar os agentes pela saúde das organizações, pela viabilidade econômico-financeira, pela redução da exposição a riscos e pela perenidade de suas atividades.


As características descritas acima correspondem, respectivamente, aos seguintes princípios:

Sobre Governabilidade, Governança e Accountability, marque a alternativa CORRETA
De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN,2023. E-book. ISBN 9786559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que
As exigências atuais de transparência e responsabilização dos gestores públicos por suas decisões diante de qualquer cidadão ocorrem nos diferentes poderes e níveis de governo. Trata-se de um conceito denominado
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO,2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:
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