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  4. Assunto - Accountability e transparência na Administração Pública

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De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN,2023. E-book. ISBN 9786559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que
As exigências atuais de transparência e responsabilização dos gestores públicos por suas decisões diante de qualquer cidadão ocorrem nos diferentes poderes e níveis de governo. Trata-se de um conceito denominado
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO,2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:


Leia o texto a seguir.


Conjunto de mecanismos e procedimentos que responsabilizam os tomadores de decisão do governo pelos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e visibilidade às politicas.


Essas informações referem-se

Uma reforma voltada para o aperfeiçoamento do estado deve ser concebida em termos de mecanismos institucionais pelos quais os governos possam controlar o comportamento dos agentes econômicos privados e os cidadãos possam controlar os governos, num sistema de pesos e contrapesos. Para tanto, com vistas ao fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, é necessário enfatizar o papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Trata-se do conceito de governança pública denominado:
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