Questões de Concurso

Os venezuelanos encarnam o pesadelo real de que toda estabilidade é provisória e o pertencimento é sempre precário

Eliane Brum

Fonte:

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/27/opinion.html Acesso em 06/09/2018. Adaptação.

A violência em Roraima é contra a imagem no espelho

Os venezuelanos encarnam o pesadelo real de que toda estabilidade é provisória e o pertencimento é sempre precário

Eliane Brum

Não se compreende a violência dos brasileiros contra os venezuelanos sem entender o que é estar na fronteira e se saber à beira do mapa, a borda como o precipício que lembra a quem se agarra ao lado de cá que há uma fera rosnando no desconhecido. Com exceção dos povos indígenas, a população não indígena de Roraima é formada por migrantes recentes, a maioria da segunda metade do século XX. E sempre chegando de um outro lugar em que o chão se tornou movediço embaixo dos pés. Muitos não desembarcaram em Roraima diretamente do lugar em que nasceram, mas antes tentaram pertencer a outros pontos do mapa e não puderam se fixar por falta de trabalho ou outras faltas. Quem alcança um estado como Roraima vindo das regiões mais pobres do Brasil — ou das porções mais pobres dos estados rico s— sabe que alcançou uma espécie de território limite. Dali pra frente não há mais para onde andar. Talvez o que um brasileiro de Roraima vislumbre num venezuelano desesperado e sem lugar seja o retrato de si mesmo. Uma velha foto bem conhecida empurrada para o fundo de uma gaveta da qual ninguém quer lembrar, mas que nunca pôde ser totalmente esquecida. Diante dos venezuelanos famintos, doentes e assustados, desejando desesperadamente entrar, a imagem se materializa como um espelho que é preciso destruir. O que destroem no corpo do outro é a imagem de si mesmos cujo retorno não podem aceitar. A angústia de não pertencer rugia dentro da maioria das pessoas que entrevistei em Roraima, em diferentes momentos. Mas isso jamais era admitido. Ao contrário. Como costuma acontecer neste tipo de fenômeno, ela se expressava como uma identidade feroz, a de ser o único cidadão legítimo, o único com o direito de estar ali, o único que trabalha e quer progredir. Isso se manifestava em três comportamentos clássicos: a hostilidade contra estrangeiros de outra língua, especialmente americanos, a desconfiança com relação a brasileiros não migrantes, o desejo de apagar as populações nativas, ainda que pela assimilação ou pela supressão de direitos.

(...)

A identidade roraimense é fomentada na população por velhas e novas elites locais a partir da ideia de que o Brasil é contra eles (ou os ignora ou só aparece para se meter onde não devia, como na atual disputa pelo fechamento da fronteira com a Venezuela), os “gringos” querem tomar a Amazônia de seus legítimos donos e os indígenas impedem o progresso do estado e também de cada indivíduo que ali chegou com o sonho de fazer história, fortuna e, principalmente casa — lugar de pertencimento para quem tanto peregrinou pelo mapa do Brasil até finalmente alcançar a sua borda. Essa é sempre a condição de fronteira entre aqueles que as disputam. (...) A fronteira é um espaço de sobreviventes, que já conheceram o pior de vários mundos, sofreram estigmas, preconceitos e indignidades, e estão lutando por um lugar e sabem muito bem o porquê.

(...)

A imagem dos venezuelanos entrando e entrando, desesperados, miseráveis e famintos, é a imagem que um migrante mais teme para si mesmo. É também a prova de que a estabilidade é sempre provisória, de que é possível perder tudo mais uma vez. É a evidência viva, encarnada, de que não há lugar seguro, de que o pertencimento é sempre precário. De que do outro lado da borda, o abismo espreita com olhos injetados de sangue. Quem viveu escorregando de todos os mapas sente a dor dessa experiência no corpo.

A violência em Roraima é contra a imagem no espelho

Os venezuelanos encarnam o pesadelo real de que toda estabilidade é provisória e o pertencimento é sempre precário Eliane Brum

Elaine Brum

Fonte:

Acesso em 06/09/2018. Adaptação.

"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.