2. Questões de Concurso

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A verificação da assinatura é uma operação privada, pois só quem possui a chave privada do emitente pode verificar a autoria do documento.
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Na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e por entidades públicas, deve constar, no mínimo, o registro das receitas dessas instituições.
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Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.
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É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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