Questões de Concurso
Filtrar
47 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 10
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AM
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
O processamento da execução de medida socioeducativa aplicada a adolescente poderá ser realizado por carta precatória, por conveniência processual.
Concurso:
TJ-AC
Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
