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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Questão Anulada
Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº.10.741, art.19), a notificação do fato é compulsória por parte dos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e obrigatória