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Questões por página:
Com relação à teoria constitucional e à tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.
Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo e o entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
Desencadeados pelos debates a respeito da possibilidade ou não de cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia de âmbito regional ou nacional, um grande número de litígios judiciais relativos a consumidores, tanto de natureza coletiva como individual, ocorre atualmente nos tribunais pátrios. A respeito das disposições do CDC que repercutem em tais ações, assinale a opção correta.