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A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
Com referência à defesa do consumidor em juízo, às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos e à coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
A empresa Aurum, indústria fabricante de automóveis, lançou, em setembro de 2014, veículo cuja campanha publicitária afirmou tratar-se de modelo 2014-2015, antecipando, assim, a comercialização do modelo do ano seguinte, como é a praxe no Brasil e em alguns outros países. Em janeiro de 2015, a empresa Aurum abandonou a fabricação do referido modelo e passou a fabricar outro, diferente, denominado simplesmente de modelo 2015. Sentindo-se lesados, compradores do automóvel modelo 2014-2015 ingressaram com ações judiciais individuais buscando reparação, afirmando que houve quebra de uma legítima expectativa e consequente desvalorização exagerada de seus veículos no mercado. Concomitantemente, o MP ingressou com ação coletiva contra a empresa Aurum, objetivando a proteção desses mesmos interesses.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Quanto ao CDC, à disciplina normativa aplicável aos consórcios e à atividade bancária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta, levando em conta a defesa coletiva, em juízo, dos consumidores.