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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
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Ação Coletiva.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o que dispõe o art. 94 da CF, um quinto das vagas dos tribunais deve ser destinado a advogados. Entretanto, o tribunal de justiça de determinado estado da Federação, deixando de observar o critério constitucional, nomeou, para vaga destinada a um advogado, o juiz mais antigo da carreira, antes mesmo que a OAB formalizasse qualquer lista com eventuais candidatos ao cargo.
Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.
