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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes.
Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de revista é juridicamente impossível, dado que essa decisão não substitui acórdão regional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes.
Para efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que este seja detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure falta grave a ele imputada.
Para efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que este seja detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure falta grave a ele imputada.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista.
Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as partes, de multa por litigância de má-fé.
Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as partes, de multa por litigância de má-fé.
