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No que diz respeito ao Mandado de Segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a única alternativa correta:
Se o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Regional do trabalho da 14a Região a competência para julgar será
A empresa MAIS ajuizou inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pela empregada Suzana. Neste caso, a oitiva das testemunhas da empresa será de, no máximo,
Em relação à decadência na ação rescisória, e com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
Com base na lei que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar, em relação àquelas de competência da Justiça do Trabalho: