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De acordo com a legislação em vigor, as atribuições do técnico em arquivo incluem
Uma das finalidades do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é
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Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
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As ações culturais e educativas, mais do que as funções arquivísticas referentes ao processamento técnico, conferem ao arquivo contornos sociais e projeção na comunidade.
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Apesar de a criação de documentos ser inicialmente uma responsabilidade de cada órgão público, é essencial que o Arquivo Nacional esteja envolvido na preparação e na implementação de diretrizes relativas à criação e manutenção dos documentos dentro dos órgãos públicos.