Questões de Concurso
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No que tange ao regime constitucional atinente a concurso público para investidura em cargo ou emprego público, a Carta Magna prevê que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas no cargo de professor, não tiver empossado todos os aprovados nesse certame, poderá prorrogá-lo uma vez por dois anos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além do vencimento do cargo para o qual foi eleito.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.
