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Disciplina:
Direito Constitucional
As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo
Disciplina:
Direito Constitucional
Rael foi aprovado em concurso público para cargo de nível superior no município de Nova Friburgo e pretende ascender na carreira. Postula a sua chefia o reconhecimento pela dedicação ao serviço com aumento de remuneração. Nos termos da Constituição Federal, o exercício de funções de confiança destina-se, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo
Disciplina:
Direito Constitucional
Na estruturação de cargos e empregos públicos, a Administração deve observar o mandamento constitucional que estabelece como condição para a investidura a aprovação prévia em concurso público. Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa Lei do município XXX determina que se conste nas placas de inauguração das obras públicas o nome do vereador que solicitou os recursos que possibilitaram a sua realização. A lei municipal
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, respeitada a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
