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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável,
São todos princípios constitucionais da Administração Pública:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:
