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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras hipóteses, apenas às atribuições.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Prevê o art.37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:
