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“A administração pública pode ser definida ob-jetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o con-junto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”.
(MORAES, Alexandre de, Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007, 22ª. ed„ p.310)
Com base no que determina a Constituição Federal a respeito da administração pública é correto afirmar, exceto:
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
A eficiência como princípio da Administração Pública foi introduzida na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda n.19/98, seguindo na linha de algumas legislações estrangeiras. No entanto, outras alterações feitas no texto constitucional são exemplos da materialização da aplicação do referido princípio.
Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo da aplicação do princípio da eficiência.
Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo da aplicação do princípio da eficiência.
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a interpretação das normas constitucionais relativas ao ingresso mediante concurso público em cargos e funções públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne a Administração Publica, sobre servidores públicos, é correto afirmar, exceto:
