Questões de Concurso

Governador do Estado.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Presidente da República.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

um cargo de defensor público com um de professor, quando houver compatibilidade de horário.

um cargo de defensor público com um de oficial de justiça, quando houver compatibilidade de horário.

um cargo de oficial de justiça com um emprego de auditor fiscal.

um cargo de defensor público com um emprego de procurador autárquico.

brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.

estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.

estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.

brasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.

brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

lei complementar reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco e aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei complementar, sem prejuízo da ação penal cabível do efeito integrador.

as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei complementar.