Questões de Concurso

O voto é proibido para os analfabetos.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de governador(a) de estado. Entretanto, em se tratando de norma restritiva do direito de ser eleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição não se estende ao companheiro ou à companheira do governador(a).

É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito.

De acordo com a CF, a tortura é crime imprescritível.

Os servidores públicos não possuem direito à greve garantido explicitamente na CF, embora esse direito tenha surgido, ao longo do tempo, a partir de construção jurisprudencial.

integrantes de minoria étnica.

portadores de deficiência.

que exerçam o magistério como professor no ensino superior

nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração.

que exerçam atividades de atendimento ao público.

cassação dos direitos políticos.

pagamento de cestas básicas

detenção.

prestação de serviços à comunidade

indisponibilidade de bens.

a lei estabelecerá os casos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

é limitada aos cargos de direção, chefia e assessoramento

é expressamente vedada.

é limitada ao preenchimento de cargos de confiança do Poder Executivo.

a lei regulará as situações passíveis de serem atendidas limitadas às funções e aos cargos de confiança