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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal, a autarquia
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7º e incisos, dentre os quais
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Como a CF tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para provimento de quaisquer cargos efetivos, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo público sem prévia aprovação em concurso.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro e Ernesto, renomados advogados, travaram um intenso debate a respeito das garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Por fim, convergiram a respeito da constitucionalidade de uma única tese, dentre as inúmeras que haviam sido debatidas, qual seja:
