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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.
Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos.
A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.
A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado servidor público que recebia determinada gratificação tenha sido reduzido após a instituição de regime remuneratório de subsídio. Nesse caso, o servidor não tem direito à continuidade do recebimento da gratificação, pois, de acordo com o STF, não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório.
Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado servidor público que recebia determinada gratificação tenha sido reduzido após a instituição de regime remuneratório de subsídio. Nesse caso, o servidor não tem direito à continuidade do recebimento da gratificação, pois, de acordo com o STF, não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre administração pública, marque a única opção correta.
