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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. O servidor então propôs ação judicial, em que pleiteou sua reintegração ao cargo, em que pese a vaga já tivesse sido preenchida por outro servidor estável. À luz das disposições constitucionais, a demissão
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre a Administração Pública.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidores concursados, nomeados para cargos de provimento efetivo, estáveis após três anos de efetivo exercício de suas funções, somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.
