Questões de Concurso
Filtrar
1.257 Questões de concurso encontradas
Página 175 de 252
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
O exercício do cargo de analista é legalmente acumulável com o cargo de professor, conforme jurisprudência do STJ, desde que haja compatibilidade de horários.
mostrar texto associado
O regime jurídico das fundações públicas e o das autarquias distinguem-se quanto à forma de sua criação, pois as fundações públicas, ao contrário das autarquias, não são criadas por lei e, sim, têm a sua criação autorizada por lei.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Constituição Federal de 1988 (CF) define o prazo de validade dos concursos públicos em até dois anos e permite sua prorrogação uma vez, por igual período.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É facultado ao presidente da República, por meio de decreto, o estabelecimento dos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.
