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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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O gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto no texto constitucional, a Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá a alguns princípios, exceto:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:
