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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do §3º do artigo 37 e no §2º do artigo 216 da Constituição Federal, o direito ao acesso a informações públicas foi regulado pela Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Quanto ao procedimento de pedido de acesso, é incorreto afirmar que:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a única opção correta.
