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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, com base nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para atender ao princípio constitucional básico da eficiência o agente público deve