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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.
Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail
Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A lisura no trato das coisas do Estado, com o escopo de inibir que a Administração se conduza perante o administrado com astúcia ou malícia, buscando alcançar finalidades diversas do bem comum, ainda que sob a égide de autorização legislativa, é conceito que se refere ao princípio constitucional da
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que o contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública na hipótese de
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.