Questões de Concurso
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Disciplina:
Direito Constitucional
A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam reivindicando a revisão geral anual da sua remuneração. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais deverá ser feita por meio de:
Disciplina:
Direito Constitucional
O nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade, independentemente de previsão expressa em diploma legislativo. Neste sentido:
Disciplina:
Direito Constitucional
No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidade de aprovação em concurso público. No entanto, tais cargos destinam-se apenas às atribuições:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, qual o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que deverá ficar afastado de seu cargo? (Art.38 da Constituição Federal)
