Questões de Concurso

No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.

Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.

Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.

O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.

O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.

ao agente causador do dano em todas as situações, assegurando direito de regresso contra a prestadora de serviço nos casos em que não houverdolo ou culpa.

às pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de culpa e dolo.

às pessoas jurídicas de direito privado nos casos em que não houver culpa e dolo do agente causador do dano e às pessoas jurídicas de direito público em todas as situações, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de dolo

às pessoas jurídicas de direito público nos casos em que não houver culpa e dolo do agente causador do dano e às pessoas jurídicas de direito privado em todas as situações, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de dolo..

às pessoas jurídicas de direito público e privado, exceto nos casos de dolo do agente causador do dano.

improbidade.

equidade.

sigilo.

moralidade.

pessoalidade

Pode-se acumular 2 (dois) cargos de professor e 1 (um) de técnico ou científico.

Não há exceção à regra e não pode haver acumulação remunerada de cargos.

Pode-se acumular 1 (um) cargo de professor e 2 (dois) como técnico ou científico.

Pode-se acumular 3 (três) cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Pode-se acumular 2 (dois) cargos de professor.

As autarquias serão criadas por lei complementar ao passo que as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações serão autorizadas por lei ordinária.

Os cargos e empregos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e as funções públicas são permitidas aos estrangeiros, na forma de lei complementar.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.