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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem, em regra, após três anos de efetivo exercício: