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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o Servidor Público, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelecendo como limite único desses subsídios o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual.
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
