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Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontram-se dispostos de forma expressa no artigo 37 e seguintes da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em face da disciplina constitucional do direito de greve, bem como à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria,
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração direta, integrante do Poder Executivo de certo Estado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. À luz do disposto na Constituição, a remuneração de João
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 2013, porém, José foi dispensado, mediante ato motivado da autoridade competente, recebendo as verbas rescisórias devidas. Tendo em vista o disposto na Constituição da República, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato de dispensa de José é
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal contém normas em matéria de fixação de remuneração no âmbito da iniciativa privada e no âmbito da Administração pública. De acordo com essas regras e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,