Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296810

Dificuldade: Médio

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A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

(a)

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(b)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(c)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(d)

A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

(e)

Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296750

Dificuldade: Médio

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A Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a seguinte regra:

(a)

é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de serviço.

(b)

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(c)

obediência aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(d)

é vedada a greve de servidores públicos civis e militares.

(e)

os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296545

Dificuldade: Fácil

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Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

(a)

não poderá candidatar-se, pois o militar é inelegível.

(b)

poderá candidatar-se e, se eleito, passará, automaticamente, para a inatividade.

(c)

não poderá candidatar-se por não contar, ainda, com mais de dez anos de serviço.

(d)

poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade.

(e)

poderá candidatar-se apenas se estiver filiado a partido político um ano antes da eleição.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296159

Dificuldade: Difícil

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A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(a)

são garantidos ao servidor público civil os direitos sociais previstos para o trabalhador em geral, como o direito à livre associação sindical, sendo-lhe, contudo, proibido o exercício do direito à greve.

(b)

ressalvadas as aquisições realizadas pela Administração Indireta; obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

(c)

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

(d)

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o ingresso de estrangeiros no serviço público.

(e)

a proibição de acumular empregos e funções não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC294901

Dificuldade: Fácil

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A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, acercados servidores públicos, que

(a)

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

(b)

a remuneração dos servidores públicos, organizados em carreira, não poderá ser efetuada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

(c)

em caso de invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.

(d)

se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outros, o direito ao décimo-terceiro salário e à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

(e)

o procedimento de avaliação periódica de desempenho influenciará o cálculo de vantagens pecuniárias, mas não determinará a perda do cargo de servidor efetivo.

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