2. Questões de Concurso

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Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.


À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a carga horária relativa a cada cargo é de 40 horas semanais e as remunerações, quando cumuladas, ultrapassam o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base na jurisprudência do STF e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
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No que se refere às normas estabelecidas no art.40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o art.37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
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