Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC431457

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:

(a)

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

(b)

A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento no Registro Civil.

(c)

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito no registro do nascimento, por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório, por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, dentre outros.

(d)

Só a pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar.

(e)

A adoção dispensa processo judicial.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC326300

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

(b)

O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.

(c)

Parentes colaterais são legitimados ativos para a ação de anulação de adoção proposta após o falecimento do adotante, em virtude da inconstitucionalidade do art.1.790 do Código Civil declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

Se, no curso da ação de adoção conjunta, um dos cônjuges desistir do pedido e outro vier a falecer sem ter manifestado inequívoca intenção de adotar unilateralmente, não poderá ser deferido ao interessado falecido o pedido de adoção unilateral post mortem.

(e)

Ante o abandono do adotando pelo pai biológico e o estabelecimento de relação paterno-filial (vínculo afetivo) entre adotante e adotando, a adoção de pessoa maior de idade não pode ser refutada sem apresentação de justa causa por parte do pai biológico.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC253976

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,

(a)

por ato extrajudicial, mediante registro em registro público, sem necessidade de consentimento dos pais biológicos, ainda que estes sejam conhecidos.

(b)

por ato extrajudicial, mediante averbação em registro público, sem necessidade de consentimento dos pais biológicos, ainda que estes sejam conhecidos.

(c)

por sentença judicial, não sendo admissível a adoção por ato extrajudicial.

(d)

por ato extrajudicial, mediante registro em registro público, se houver consentimento dos pais biológicos, caso estes sejam conhecidos.

(e)

tanto por sentença judicial como por ato extrajudicial, mediante escritura em registro público, se houver consentimento dos pais biológicos, caso estes sejam conhecidos.

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