Questões de Concurso

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A adoção é medida excepcional e irrevogável, e não pode ser feita por procuração. O adotando deve ter, no máximo, dezoito anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Com base na Lei 8.069/90 e suas alterações, é correto afirmar, exceto:

A Lei nº 12.010/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou obrigatória, como parte do processo de habilitação para adotar crianças e/ou adolescentes, a participação em grupos reflexivos de apoio à adoção, bem como a necessidade de avaliação dos postulantes à adoção pela equipe técnica do Juízo.

Sobre o trabalho das equipes técnicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve propiciar a flexibilização do perfil do filho idealizado, oportunizando reflexões sobre as adoções tardias e/ou adoções necessárias.

II. Deve elaborar terapeuticamente o luto viril, necessariamente decorrente da incapacidade biológica de gerar homens.

III. Deve apoiar o(s) adotante(s) na constituição de vínculos com o(s) adotando(s), auxiliando-os a lidar com as necessidades e dificuldades psicológicas e afetivas que podem surgir nesse processo.

Assinale:

Amanda, 14 anos, foi entregue diretamente pela família biológica para adoção, tendo sido legalmente adotada pela Sra. Angélica quando tinha 2 anos de idade. Como a relação entre mãe e filha vem se deteriorando, a Sra. Angélica buscou a família biológica da adolescente, visando desistir da adoção.

Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Priscila, 17 anos de idade, adotada por Maria e João aos três anos de idade, procura a Defensoria Pública pretendendo conhecer sua origem biológica. Afirma que seus pais adotivos se opõem à obtenção dessa informação. No caso em questão, é correto afirmar que: