Questões de Concurso

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC69547

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o item abaixo, relativo à criança e ao adolescente.

Conforme preceitua o ECA , serão de competência exclusiva da vara da infância e da juventude os pedidos de adoção de criança e os incidentes relacionados a esses pedidos.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC68106

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta em relação a guarda, tutela e adoção.

(a)

A tutela é uma medida precária, deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até dezoito anos de idade completos.

(b)

Por ser um sucedâneo do poder familiar, o tutor só pode ser destituído do seu poder pela via judicial.

(c)

O processo de adoção e seus incidentes competem exclusivamente à vara da infância e da juventude, incluindo-se a adoção de maiores de dezoito anos de idade.

(d)

Pessoas solteiras não podem adotar, visto que a lei exige a adoção conjunta como forma de garantir a estabilidade familiar.

(e)

A guarda, por constituir medida precária, resulta, necessariamente, em pedido de tutela ou adoção.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC68007

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O consentimento dos pais ou do representante legal é dispensado em casos de adoção de criança e de adolescente quando o adotando tiver mais de 12 anos de idade.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC66923

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da adoção, avalie as duas afirmativas que constam de cada item e marque o correto. Observe que cada item somente será considerado correto se as duas afirmativas forem verdadeiras.

(a)

1) É admissível a adoção por procuração com poderes especiais, se um dos adotantes residir fora do país; 2) De acordo com a Lei 12.010/2009, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, sob a supervisão de equipe multidisciplinar, será de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

(b)

1) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária; 2) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. Também não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado enquanto não prestadas as contas de sua administração e saldado o seu alcance.

(c)

1) É admitida a adoção póstuma, se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, após inequívoca manifestação de vontade; 2) Somente podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil, na forma da redação dada pela Lei 12.010/2009, observada a diferença de 16 (dezesseis) anos de idade entre o adotante e o adotado.

(d)

1) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, vedado, porém, o acesso ao processo de adoção antes de completar 18 (dezoito) anos; 2) Admite-se, excepcionalmente, a adoção por escritura pública.