Questões de Concurso

OAB: reforma do Código Penal é um retrocesso na democracia do país

O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário sobre a reforma do Código Penal. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas nos estabelecimentos prisionais.

Segundo Damous, não há dúvida de que o Código Penal brasileiro, em vigor desde 1942 e inspirado no código da Itália fascista de Mussolini merece ser reformado. A questão é: como deve ser feita a reforma? Quais condutas merecem ser criminalizadas? Que políticas criminais e penitenciárias nosso país deve adotar? Com o desafio de unificar em um único código toda a legislação penal aprovada nas últimas décadas, a comissão não teve tempo de incorporar propostas da sociedade, tampouco de especialistas em Direito criminal.

No anteprojeto a comissão de juristas - disse - chegou a aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão pode ser a solução para todos os males. No entanto, segundo ele, há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição.

O presidente da OAB acentuou que são temas impregnados de preconceitos e que precisam ser discutidos de modo multidisciplinar. Todos estes temas serão analisados em evento que acontecerá na sede da OAB-RJ amanhã (31) e no próximo dia 7, sempre a partir de 9h30. A entrada é franca no auditório "Ministro Evandro Lins e Silva" e vão participar dos debates juristas, médicos, psicólogos e líderes sociais.

(Jornal do Brasil. 30/10/2012)

OMS: 80% dos habitantes sofrem com poluição

em 3 mil cidades

Oito de cada dez pessoas que vivem em zonas urbanas respiram um ar com níveis de poluição que supera os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com uma situação notoriamente mais grave nos países de renda média e baixa. Neste último grupo de países,98% das cidades com mais de 100 mil habitantes não cumpre com as normas internacionais em matéria de qualidade do ar, enquanto nos países ricos essa porcentagem cai para 56%. Esses são alguns dados mais relevantes da base de dados sobre poluição ambiental apresentada hoje pela OMS, que inclui informações de 3.000 cidades em 103 países, o que representa a maior compilação de dados feita até o momento.

“Na maioria dos países pobres, a qualidade do ar está piorando e isso se tornou uma tendência, enquanto se observa o contrário nos países com uma renda maior”, declarou o coordenador do Departamento de Saúde Pública da OMS, Carlos Dora.

Se for feita uma extrapolação dos dados pode-se sustentar que mais da metade da população urbana vive em cidades com um nível de poluição 2,5 vezes maior do que o recomendado e que somente 16% respira um ar que cumpre com as normas. Na apresentação desses dados à imprensa, Carlos Dora destacou que em todas as regiões, inclusive demasiadamente pobres, algumas cidades estão conseguindo melhorar a qualidade de seu ar, mas lamentou que “a maioria de cidades estejam no caminho errado”.

No entanto, a poluição ambiental não deve ser observada como uma fatalidade nos países pobres: “há certas cidades que pertencem a países com poucos recursos e que melhoraram a qualidade de seu ar e isso é muito promissor”.

A OMS atribui mais de 7 milhões de mortes por ano à poluição do ar, causada pela elevada concentração de partículas pequenas e finas que provocam diversas doenças - câncer de pulmão e doenças respiratórias - e aumenta o risco de derrame cerebral e cardiopatia.

Segundo Carlos Dora, se a poluição do ar fosse reduzida para uma quarta parte, conforme os limites estabelecidos pela OMS, se conseguiria reduzir em 15% a mortalidade.

As cidades que experimentaram progressos o fizeram graças a melhoras em seus sistemas de transporte coletivo e incentivando o uso de veículos não motorizados, particularmente bicicletas, aumentando os espaços verdes e melhorando a gestão dos resíduos.

(Portal Terra,12/05/2016. Disponível em https://noticias.terra.com.br/ ciencia/sustentabilidade/oms-80-dos-habitantes-de-cidades-sofremcom-poluicao-acima-dos-limites,85960d8d6fc49e578118846e37dde- 0c08wmhfiu7.html)