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Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Concurso:
PC-RO
Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.
Concurso:
MPE-PR
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PI
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
Concurso:
PM-PR
A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
IV. A internação será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
IV. A internação será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
