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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da advocacia pública, tendo em vista a respectiva conformação constitucional e ordinária a partir das normas vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.
I- É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.
II- A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública.
III- O advogado é indispensável à administração pública, sendo, em qualquer circunstância, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
